IMPORTANTE: Instrução Normativa nº 62
Trata do recebimento de demandas relativas à relação contratual entre operadoras e prestadores de serviços de saúde, no que se refere à obrigatoriedade dos contatos escritos, definição de índice de reajuste pela ANS e substituição de prestadores de serviços de atenção à saúde não hospitalares.