O objetivo da Confederação Nacional de Saúde é o reconhecimento da ilegalidade presente no artigo 4º, incisos II e III, da Instrução Normativa nº 61/2015, que limita a aplicação do IPCA para hospitais que não atenderem aos requisitos estabelecidos pela agência reguladora, no Fator de Qualidade.
Qual é o papel do hospital na construção da excelência do sistema de saúde? Esse foi o nosso maior questionamento ao longo de 2015, compartilhado com renomados especialistas nacionais e internacionais em dois workshops e no maior congresso de hospitais já realizado no país.
Com o objetivo de atender uma decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a Agência Nacional de Saúde Suplementar promulgou a Resolução Normativa nº 398, que obriga as operadoras de planos de saúde e hospitais a contratarem obstetrizes e enfermeiros obstétricos em sua rede assistencial, quando houver disponibilidade desses profissionais.
