O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio vai julgar, segunda que vem, a ação que pede a inconstitucionalidade do novo piso salarial da enfermagem com 30 horas de trabalho. A decisão sobre o piso foi tomada, semana passada, na Alerj, quando foi derrubado o veto do governo Pezão. O relator do caso será o desembargador Cláudio Brandão. A ação é movida pela Associação dos Hospitais do Estado do Rio de Janeiro (AHERJ).
Representantes dos hospitais e clínicas particulares alegam que o impacto do novo piso no caixa das unidades de saúde pode até fechá-las. A emenda da deputada Enfermeira Rejane estabelece que o piso dos enfermeiros no estado é de R$ 3.044,78 por 30 horas semanais de trabalho. Muitas empresas já pagam esse valor, mas os profissionais trabalham 44 horas semanais.
Ou seja: com a mudança, os hospitais e clínicas teriam que desembolsar mais dinheiro para que os enfermeiros continuassem trabalhando por 44 horas.
A deputada Enfermeira Rejane diz que a ação é “tentativa de os empresários da saúde manterem seus lucros em cima dos trabalhadores da Enfermagem”. Segundo ela, “vários enfermeiros e técnicos de enfermagem estão nos passando a informação de que os hospitais já estão se adaptando às novas regras, como o Vitória, e o Instituto de Cardilogia São Miguel, em Cabo Frio, por exemplo”.
O GLOBO 29/05/2018
