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Referência: PEC 143/2015
Senhor Presidente,
A FEDERAÇÃO BRASILERIA DE HOSPITAIS – FBH, vem através desta, comunicar e manifestar grande preocupação com as consequências da PEC 143/2015 em tramitação no Senado Federal, que permite aos Estados, Distrito Federal e Municípios, aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje vinculados às áreas da saúde, educação, tecnologia e pesquisa.
Tal preposição apresenta grande ameaça à sobrevivência das Santas Casas e hospitais privados prestadores de serviços aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Cabe salientar o posicionamento do Conselho Nacional de Saúde que também se manifesta contrariamente à aprovação da PEC 143/2015, corroborando com a FBH que a referida proposta de emenda não será solução para a crise fiscal que estamos vivendo no Brasil.
A AHESC juntamente com a FEHOESC enviaram ofícios aos Senadores da bancada catarinense, e a FBH, já encaminhou também ofício ao Senado Federal.
Em face do exposto acima solicitamos a Vossa Senhoria, que sejam empenhados esforços junto aos representantes do Senado Federal oriundos de seu estado para que votem pela rejeição da PEC 143/2015.
Sem mais para o momento, renovamos ao ensejo, nossos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ ARAMICY BEZERRA PINTO
Presidente
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