Foi aprovada a realização de seis audiências públicas, a maioria proposta pelo relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), para ouvir todos os setores interessados no assunto. A primeira audiência está marcada para o dia 6 de junho.
O projeto obriga os planos e seguros privados de assistência à saúde a cobrir as despesas do acompanhante de paciente menor de 18 anos internado em unidade de terapia intensiva (UTI), quando houver recomendação médica.
Debatedores
Deverão ser ouvidos representantes da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça; Federação Brasileira de Hospitais; Confederação Nacional das Cooperativas Médicas; Associação Médica Brasileira; Fundo Nacional de Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de Saúde; Agência Nacional de Saúde Suplementar; Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde; e Associação Brasileira dos Planos de Saúde.
Integrante da comissão, o deputado Mandetta (DEM-MS) lembrou que o projeto tramita em conjunto com outras 139 propostas e por isso é necessário definir focos. “Seria muito interessante trabalhar por eixos. Conhecer claramente o lado do prestador, dos planos de saúde, das categorias de gestão, das seguradoras. Enfim, cada um possui uma realidade.”
O texto, já aprovado pelo Senado, altera a Lei 9.656/98, que exige dos seguros a cobertura de despesas de acompanhante no caso de internação hospitalar de pacientes menores de 18 anos.
Íntegra da proposta:
PL-7419/2006
