A lei 8315 de 2019 que propõe um reajuste salarial de 52% para categoria de enfermagem em hospitais e clínicas privadas é uma reedição da lei 7898 de 2018 que já está em julgamento de inconstitucionalidade em Tribunais superiores.
O país viveu um dos piores momentos econômico socias da sua história republicana, e ainda, sofre com desemprego que não mostra sinais de arrefecimento em uma economia estagnada, desigualdade social crescente com índice de desenvolvimento humano que desde de 2014 se mantem inalterado e dados de educação também nada alentadores. Assim é fácil concluir que o nosso caminho não será fácil em busca de reconstruir a nação.
O estado do Rio de Janeiro é um reflexo do que se passa no país com agravante de sucessivas más gestões públicas nas últimas duas décadas que culminaram com atrasos no pagamento de funcionários públicos estaduais nesses dois anos que se passaram, aumento de violência urbana e ao título de pior estado da federação.
Em um contexto de tamanha dificuldade e instabilidade que vivemos, a polarização ideológica tomou conta de nossas almas e as discussões políticas na maior parte das vezes vêm carregadas de paixões. Isso tem contaminado todos os setores da sociedade e faz desse campo um terreno fértil para ações populistas e emocionadas que não trazem efetivamente nenhum benefício social.
Em um momento como esse devemos pensar como empresários em gerar empregos, a parte que nos cabe para reconstruir o pais, do governo se espera que busque estabilidade política em ambiente de segurança jurídica, investimento em infraestrutura e educação dando a todos sinais que o pais está apto a receber novos investimentos.
É hora é de se construir o tão sonhado pacto social onde cada segmento através de seus líderes proponha sua agenda de reconstrução, consciente do esforço que vai ter que depreender. O legislativo como voz e ouvido da sociedade recebe essa demanda, analisa com as ferramentas institucionais que o parlamento possui e as traduz em ações de impacto positivo.
Os Enfermeiros hoje ocupam em um ambiente hospitalar funções estratégicas na CCIH, Segurança do paciente, hotelaria, faturamento, auditoria, compras, além obviamente da atenção direta ao paciente. Então, o que está em discussão não é a legitimidade de uma jornada de trabalho de 30 horas mesmo porque isso é uma luta de classe, e de forma geral todas elas são legitimas desde que usem os fóruns competentes para tal e essa é a beleza da democracia. O que se discute é uma legislação maquiada por uma proposta de jornada de trabalho, que não é competência estadual, mas que efetivamente é um aumento salarial que foge da nossa realidade e supera a capacidade das empresas absorverem tal impacto.
Não cabe discutir, mas sim formular uma pergunta fundamental para se refletir:
Pensando em geração de emprego em ações de impacto positivo, quantos empregos serão gerados com essa lei?
Resposta, ZERO. Causando impacto de mais de 50% na folha de pagamento de enfermagem o que vai ocasionar é fechamento de postos de trabalho, corte de benefícios e INSTABILIDADE.
Tamanha é a dificuldade que as instituições de saúde vêm passando para conseguirem manter suas portas abertas, não parece que seja razoável uma proposição de aumento salarial desse porte para qualquer categoria que componha a folha de pagamento da área. Uma visão dissociada da realidade econômica a qual o estado está vivendo (o próprio estado não reajusta o salário de seus funcionários há mais de 4 anos) demonstra que não existe nenhum interesse político em encontrar soluções que remetam ao caminho do crescimento econômico e da empregabilidade.
Dr. Leonardo Barberes – Secretário Geral AHERJ
