O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, suspendeu neste domingo (4), a aplicação do piso salarial do profissional de enfermagem, que inclui também técnicos de enfermagem e parteiros. O ministro deu 60 dias para o governo federal, estados, Distrito Federal e entidades do setor esclareçam sobre os impactos financeiros.
O Ministro atendeu o pedido de liminar de ação conjunta movida pelas entidades nacionais (Abramed, Anahp, CMB, Cnsaúde e FBH, com apoio da AHERJ, demais associações e entidades) pela qual as mesmas propuseram ao STF, no dia 10 de agosto, uma ação direta – ADI 7222, pleiteando a declaração de inconstitucionalidade da Lei que criou piso salarial mínimo nacional para a enfermagem. As mesmas temem os impactos financeiros, riscos de demissões, redução da oferta de leitos e consequentemente piora na qualidade dos serviços de saúde com a implantação do piso da enfermagem.
As entidades reconhecem a importância da valorização dos profissionais de enfermagem, mas sem o esclarecimento da origem dos recursos para custear a operação das instituições hospitalares, esse processo ocasionará impactos negativos na adoção dos pisos salariais. É necessário a definição com a máxima urgência, dessas fontes de custeio, buscando encontrar uma solução que garanta o acesso à saúde de toda a população brasileira, como é de interesse de todos.
A decisão cautelar do ministro será levada a referendo no Plenário Virtual nos próximos dias. Ao fim do prazo, e mediante as informações, o caso será reavaliado por Barroso. Foram intimados a prestar informações sobre o impacto financeiro da norma os 26 estados e o Distrito Federal, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e o Ministério da Economia. O Ministério do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) terão de informar detalhadamente sobre os riscos de demissões.
Por fim, o Ministério da Saúde, conselhos da área da saúde e a Federação Brasileira de Hospitais (FBH) precisarão esclarecer o alegado risco de fechamento de leitos e redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.
